Termos e Condições para o EYEFRY

Âmbito e Objetivo

Os presentes Termos e Condições de Utilização do site, escritos nesta página, regulam a utilização do site, EYEFRY, acessível em eyefry.pt.

O portal foi desenvolvido no âmbito de uma prestação de serviços para permitir o controlo e o registo de leituras de compostos polares em equipamentos de fritar.

Ao usar este site, concorda com os presentes termos e condições. Na hipótese de não concordar com os termos e condições não deverá usar este site.

Menores de idade ou menores de 18 anos não estão autorizados a usar este site.

Direito de propriedade intelectual

A AMBIFOOD e / ou seus licenciados possuem todos os direitos de propriedade intelectual e materiais contidos neste site.

Liberdade de Utilização

Desde que respeite os presentes Termos e Condições e a legislação aplicável, particularmente a proteção dos direitos de autor e da propriedade intelectual, o utilizador goza de inteira liberdade de utilização do presente site.

O utilizador é exclusivamente responsável pela utilização que fizer de todos os conteúdos disponíveis no ou a partir deste site, de acordo com os presentes Termos e Condições.

O utilizador está especificamente restrito à prática das seguintes ações:

• publicar qualquer material do site em qualquer outra mídia;
• vender, sublicenciar e / ou de outra forma comercializar qualquer material do site;
• executar e / ou mostrar publicamente qualquer material do site;
• usar este site de qualquer forma que seja ou possa ser prejudicial a ele;
• usar este site de qualquer forma que afete o acesso do usuário a este site;
• usar este site contrário às leis e regulamentos aplicáveis, ou de qualquer forma pode causar danos ao site, ou a qualquer pessoa ou entidade empresarial;
• envolver-se em qualquer mineração de dados, coleta de dados, extração de dados ou qualquer outra atividade semelhante em relação a este site;
• usar este site para se envolver em qualquer publicidade ou marketing.

Certas áreas deste site são de acesso restrito ao utilizador, podendo a AMBIFOOD restringir ainda o acesso a quaisquer áreas deste site, a qualquer momento. O ID de utilizador e senha associada utilizados neste site são confidenciais.

Conteúdo do utilizador

No âmbito dos Termos e Condições Padrão do Site, o conteúdo corresponde a qualquer áudio, texto de vídeo, imagens ou outro material que o utilizador introduza no site. Neste âmbito o utilizador concede à AMBIFOOD uma licença não exclusiva, irrevogável e sublicenciável para usar, reproduzir, adaptar, publicar, traduzir e distribuir em toda e qualquer suporte.

O conteúdo a introduzir e que não deverá ser nada mais do que as leituras de compostos polares, que incluem uma foto do visor do aparelho ou de um teste colorimétrica não deve colidir com os direitos de terceiros. A AMBIFOOD reserva-se o direito de remover qualquer parte do conteúdo disponibilizado pelo utilizador deste site a qualquer momento, sem aviso prévio.

Dados Pessoais

Com base no Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e nas disposições da legislação nacional portuguesa sobre proteção de dados, todas as pessoas têm direito à privacidade e à proteção contra a utilização indevida dos seus dados pessoais.

O tratamento de dados pessoais pela AMBIFOOD, enquanto responsável pelo tratamento de dados é regido pelo RGPD, pela Lei Portuguesa de Proteção de Dados e pela Política de Privacidade do site. Por conseguinte, em circunstância alguma os dados pessoais recolhidos serão partilhados ou vendidos a terceiros, sendo o seu tratamento limitado ao estritamente necessário para os fins da aplicação acima descritos.

Para maior detalhe, por favor, ler a Política de Privacidade.

Responsabilidade e Garantia

1. A AMBIFOOD reserva o direito de, em qualquer altura, sem notícia prévia, parcial ou totalmente alterar, eliminar ou temporariamente não publicar informação ou conteúdos na e sobre a aplicação.
2. Na medida em que a lei o permita, a AMBIFOOD expressamente exclui qualquer responsabilidade por danos materiais ou imateriais, incluindo danos emergentes ou lucros cessantes, decorrentes, por exemplo, do acesso, utilização do site e das informações, conteúdos e comunicações associados, do uso indevido da ligação, de falhas técnicas ou da violação dos deveres de cuidado dos utilizadores.
3. O utilizador é responsável e assume os riscos advenientes de qualquer ação ou comportamento assumido em virtude do acesso a informações, conteúdos ou comunicações através do site, não sendo a AMBIFOOD responsável por quaisquer danos daí resultantes.
4. A AMBIFOOD não assume qualquer responsabilidade e não oferece qualquer garantia de que a funcionalidade e utilização do site estarão permanente e continuamente disponíveis e isentas de defeitos ou falhas, que os defeitos sejam corrigidos, ou que os servidores estejam isentos de vírus ou elementos danosos.
5. A AMBIFOOD reserva-se o direito de interromper ou descontinuar a utilização da aplicação a qualquer altura.
6. A AMBIFOOD não é responsável por referências ou links para sítios web de entidades terceiras. A AMBIFOOD não assume qualquer responsabilidade pela continuidade, conteúdo ou correção de tal informação. O acesso e utilização de tais sítios é da responsabilidade do utilizador, declarando a AMBIFOOD não ter qualquer influência na conceção, conteúdo ou oferta dos sítios web em questão. A informação e serviços fornecidos dos sítios referidos em questão é da inteira responsabilidade das entidades terceiras.

Disposições Finais

1. A AMBIFOOD reserva-se o direito de alterar ou ampliar os Termos e Condições de Utilização em qualquer momento, desde que a lei e os direitos de copyright dos titulares sejam respeitados. As novas condições serão antecipadamente comunicadas aos utilizadores de forma apropriada e serão consideradas como tacitamente aceites se nenhuma objeção for recebida no prazo de um mês.
2. No caso de alguma das disposições dos Termos e Condições de Utilização ser inválida ou não aplicável, as demais disposições não deverão ser afetadas.
3. Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa, aplicando-se esta, salvo, se o Direito da União Europeia determinar outra lei como aplicável.

 

Atualizado em: 06/05/2025

Principais alterações: Correções.